Decreto Executivo 58/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/02/2021
EMENTA
- Proíbe a circulação de pessoas no município de Águas Frias no horário compreendido entre 22:00 horas às 05:00 horas, a partir do dia 23 de fevereiro de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2021, como medida de enfrentamento à infecção humana pela covid-19.
Integra da norma