PORTARIA Nº 16/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/03/2024
EMENTA
- “ESTABELECE MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMUNIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES”.
Integra da norma