Auxilio estudantil
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Estudantes matriculados em curso presenciais e semipresenciais, que estão matriculados no ensino superior ou tecnológico superior.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Conforme cronograma.
Secretaria de Educação
educacao@aguasfrias.sc.gov.br
Avenida Anita Boaro, 275, Centro
89843-000
Passo a Passo
1
Entregar toda a documentação necessária, dentro do prazo estipulado.2
Aguardar analise de documentação.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de endereço | Original | 1 |
| RG - Regiatro Geral | Fotocópia | 1 |
| CPF - Cadastro de Pessoa Física | Fotocópia | 1 |
| Numero de conta bancaria do acadêmico (a) | Original | 1 |
| Comprovante de pagamento. (folha pagamento ou movimento econômico do bloco de produtor) | Original | 1 |
| Atestado de frequência, fornecido pela universidade | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1.188/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo -
- Avenida Anita Boaro, 275 - Centro
- (49) 3332-0120 - Principal
- educacao@aguasfrias.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
