Certidão de Localização/Endereço
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento que certifica a localização/endereço do imóvel no município de Águas Frias/SC.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Setor de Tributação
Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Rua Sete de Setembro, 512, Centro
89843-000
Responsável: Juliana Cella
Passo a Passo
1
O usuário (proprietário de imóvel) deve se dirigir até o setor de tributos municipal com os documentos necessários e requerer a emissão da certidão.2
Retirar a certidão junto ao departamento responsável, no prazo de até 15 dias.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor. | R$ Valor conforme Lei Complementar n, 47/2016 e Decreto de correção pelo IGP-M, |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 8.477, de 12 de dezembro de 1991 |
|---|
| http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1991/8477_1991_Lei.html |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento da parte interessada, contendo informação de como está o endereço/localização do imóvel na matrícula; informação do endereço/localização atual do imóvel e informação de qual município pertence. | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel. | Original | 1 |
| Arquivo digital com coordenadas UTM SIRGAS .dwg ou .dxf do polígono da área de interesse. | Original | 1 |
| Comprovante de Residência. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento -
- Rua Sete de Setembro, 512 - Centro
- (49) 3332-0019 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
