DECRETO Nº 195/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 14/08/2024 EMENTA Contratação de Hospitais Especializados e/ou Gerais Para a Realização de Consultas Especializadas, Procedimentos Cirúrgicos de Alta Complexidade Integra da norma DECRETO-No195.2024-HOMOLOGACAO-DO-PROCESSO-No86-CONTRATACAO-DE-HOSPITAIS-ESPECIALIZADOS-PARA-A-REALIZACAO-DE-CONSULTA-ESPECIALIZADA-PROCEDIMENTOS-CIRURGICOS-DE-ALTA-COMPLEXIDADE-MARAVILHA-.pdf