Legislação

DECRETO Nº 158/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 158/2024
Data da Publicação: 07/06/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 156/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 156/2024
Data da Publicação: 04/06/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.392/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1392/2024
Data da Publicação: 04/06/2024

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças de até 02 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, no âmbito do Município de Águas Frias.

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DECRETO Nº 155/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 155/2024
Data da Publicação: 03/06/2024

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.033 de 03 de outubro de 2012, que dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização, de origem animal e vegetal no município de Águas Frias-SC e dá outras providências .

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DECRETO Nº 151/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 151/2024
Data da Publicação: 29/05/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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