Legislação










DECRETO Nº 32/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 32/2024
Data da Publicação: 29/01/2024

Ementa: Contratação de serviços técnicos para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de informática do município de Águas Frias/SC

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DECRETO Nº24/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 24/2023
Data da Publicação: 17/01/2024

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Águas Frias-SC e dá outras providências.

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