Legislação

DECRETO Nº 312/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 312/2023
Data da Publicação: 27/12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA RECEITA, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

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DECRETO Nº313/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 313/2022
Data da Publicação: 27/12/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº125/2023, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1.384/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1384/2023
Data da Publicação: 19/12/2023

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, REFERENTE AO REAJUSTE DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.385/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1385/2023
Data da Publicação: 19/12/2023

Ementa: "Altera dispositivo da Lei N 1368, de 31 de julho de 2023, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."

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