Legislação

LEI Nº 1.378/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1378/2023
Data da Publicação: 31/10/2023

Ementa: Altera a Meta 1 da Lei nº 1.134, de 09 de junho de 2015, do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 248/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 248/2023
Data da Publicação: 27/10/2023

Ementa: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 1.033 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL "SIM" E ESTABELECE AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO Nº 244/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 244/2023
Data da Publicação: 24/10/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 241/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 241/2023
Data da Publicação: 23/10/2023

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de aquisição, por desapropriação parcial, amigável ou judicial, Parte do Lote Rural n° 12, da Secção Burro Branco, situado na Linha Bela Vista, matriculado sob o n. 5.849 no Ofício de Registro de Imóveis de Coronel Freitas-SC.

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DECRETO Nº238/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 238/2022
Data da Publicação: 20/10/2023

Ementa: “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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LEI Nº 1.376/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 1376/2023
Data da Publicação: 17/10/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 235/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 235/2023
Data da Publicação: 10/10/2023

Ementa: Aquisição de material gráfico, comunicação visual, expediente, painel e suporte para atender as necessidades do Município de Águas Frias para manutenção das atividades das secretarias.

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