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31 de outubro de 2026
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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2022

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/11/2022

EMENTA

  • ALTERA ART. 70 E 75 DA LEI MUNICIPAL Nº. 02, DE 05 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-COMPLEMENTAR-No-84-2022-LICENCA-MATERNIDADE.pdf
  • ← DECRETO Nº274/2022
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2022 →

Informações Municipais

Prefeito(a):  WESLEY TERRIBILE
Vice Prefeito(a): GILMAR GONÇALVES DA SILVA
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 12/12
Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
Eleitores:  2479 (TSE/2019)
PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

 

Informações Municipais

Bandeira

Brasão

Apoio

 AMOSC Fecam

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7:30 às 11:30
  • 13:00 às 17:00

Contato

  • Município de Águas Frias
  • Rua Sete de Setembro, 512
  • CEP: 89843-000
  • CNPJ: 95.990.180/0001-02
  • Telefone: (49) 3332-0019
  • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
    • Fax: (49) 3332-0019

Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000