PORTARIA Nº 17/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 20/03/2024 EMENTA “NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS”. Integra da norma PORTARIA-No-17-2024-nomeia-servidor-responsavel-por-licenciamento-ambiental.pdf