Ouvidoria Municipal LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - OUVIDORIA 08/08/2023 - DECRETO Nº 173-2019 REGULAMENTAÇÃO LEI 13.460 - e-OUV. 08/08/2023 - DECRETO Nº 131-2022 CONSELHO USUARIOS SERVIÇOS PUBLICOS - CMUSP 08/08/2023 - PORTARIA Nº 22-2022 -ATRIBUIÇÕES DE OUVIDORIA MUNICIPAL RELATÓRIO ANUAL - OUVIDORIA 05/01/2024 - RELATORIO ANUAL - Ouvidoria 2023 08/08/2023 - RELATORIO-ANUAL - Ouvidoria 2022 08/08/2023 - RELATORIO-ANUAL - Ouvidoria 2021 08/08/2023 - RELATORIO ANUAL - Ouvidoria 2020
